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Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro têm até outubro para quitar a Taxa de Incêndio 2020 (Exercício 2019) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). O tributo, com vencimento originalmente previsto para abril deste ano, foi prorrogado em virtude do período de pandemia e suas consequências econômicas. As novas datas para pagamento estão compreendidas entre os dias 05 e 09 de outubro. 

É importante ressaltar que não será enviado um novo boleto. O contribuinte que já recebeu o documento com vencimento em abril pode pagá-lo, sem qualquer acréscimo, até a nova data (vide tabela abaixo). Quem ainda não recebeu o tributo pelos Correios, ou preferir, pode emitir uma segunda via no site do Funesbom: www.funesbom.rj.gov.br.

Para esclarecer dúvidas da população, a corporação disponibiliza os seguintes canais de comunicação:

E-mail: taxadeincendio@cbmerj.rj.gov.br
Tels: (21) 2333-2955 / 2953 / 2946 / 2949 / 2954 / 2950

Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h às 16h30

Taxa de Incêndio – A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

Isenção – Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

Importante:

Contribuintes com CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da corporação podem pagar o boleto on-line ou em qualquer agência bancária. O código de barras dos documentos, neste caso, é iniciado pela numeração 237.

Contribuintes que não estão cadastrados e não podem ir ao banco Bradesco para efetuar o pagamento, devem entrar em contato com os colaboradores do Funesbom para orientações. Lembrando que o código de barras dos titulares não cadastrados é iniciado pela numeração 856.

Exercício 2019

IMÓVEIS RESIDENCIAIS
FAIXA	ÁREA	VALOR
A	Até 50m² (*)	32.15
B	até 80m²	80.38
C	até 120m²	96.45
D	até 200m²	128.60
E	até 300m²	160.75
F	acima de 300m²	192.90
IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
FAIXA	ÁREA	COTA ÚNICA	PARCELA 1	PARCELA 2	PARCELA 3	PARCELA 4	PARCELA 5
A	até 50m²	64.30	–	–	–	–	–
B	até 80m²	96.45	–	–	–	–	–
C	até 120m²	192.90	–	–	–	–	–
D	até 200m²	540.12	108.04	108.02	108.02	108.02	108.02
E	até 300m²	707.30	141.47	141.46	141.46	141.46	141.46
F	até 500m²	900.20	180.04	180.04	180.04	180.04	180.04
G	até 1.000m²	1607.51	321.51	321.50	321.50	321.50	321.50
H	acima de 1.000m²	1929.01	385.81	385.80	385.80	385.80	385.80

FINAL	VENCIMENTO ORIGINAL	VENCIMENTO PARCELA 1	VENCIMENTO PARCELA 2	VENCIMENTO PARCELA 3	VENCIMENTO PARCELA 4	VENCIMENTO PARCELA 5
0 e 1	05-10-2020	05-10-2020	29-10-2020	16-11-2020	04-12-2020	22-12-2020
2 e 3	06-10-2020	06-10-2020	29-10-2020	16-11-2020	04-12-2020	22-12-2020
4 e 5	07-10-2020	07-10-2020	29-10-2020	16-11-2020	04-12-2020	22-12-2020
6 e 7	08-10-2020	08-10-2020	29-10-2020	16-11-2020	04-12-2020	22-12-2020
8 e 9	09-10-2020	09-10-2020	29-10-2020	16-11-2020	04-12-2020	22-12-2020

 * As opções de parcelamento são para imóveis comerciais (não residenciais) pagos no exercício vigente.

Foto: Divulgação.