Os contribuintes que têm dívidas de impostos com Teresópolis, poderão quitar seus débitos com descontos de até 90% sobre os juros e as multas a partir desta segunda-feira (10). A medida também vale para inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS e auto de infração, entre outros.
A campanha “Fique Ok com Teresópolis” terá duração de 30 dias. A Lei Complementar do dia 28 de mês passado, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Vinícius Claussen, permite a redução para débitos.
Quem optar pelo pagamento da dívida à vista terá redução de 90% dos juros e multa. Para a opção de pagamento parcelado, serão duas faixas de descontos: de 70% de juros e multa para quitação em até 12 parcelas; e de 50% para pagamento a partir de 13 prestações mensais até o número de parcelas entre a data da transação a dezembro de 2020, já que a lei limita o parcelamento até dezembro de 2020.
Para fazer o levantamento do valor da dívida, o morador pode acessar o site da Prefeitura, clicar em ‘Contribuinte’, selecionar o tipo de tributo ou taxa a pagar, como ‘IPTU’, por exemplo, ir em ‘Débitos’, depois ‘Consultar Débitos’, e inserir o ‘Número do Cadastro’. Outra opção é procurar a Secretaria Municipal de Fazenda.
Para aderir à campanha, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Fazenda e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado. É preciso apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF.
Localizada no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), a Secretaria de Fazenda atende ao público de segunda a sexta, das 12h às 18h.
O município informou que um posto de atendimento será montado no 1º piso do Teresópolis Shopping Center (Rua Edmundo Bittencourt, 101, na Várzea), a partir do dia 17 de setembro.
Fonte: G1