A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira, um veto do governador, Luiz Fernando Pezão, e a segunda via de RioCard, no caso de defeito, roubo ou furto será gratuita. Para ter direito à gratuidade, por conta de roubo ou furto, o titular cartão deverá registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia ou na Polícia Militar.
“Fazer com que o cidadão pague pela segunda via do seu RioCard roubado, furtado ou defeituoso é puni-lo duplamente, pois o Estado deveria evitar a ocorrência dos crimes, através do policiamento ostensivo e da inteligência policial. Defendemos, com a nova lei, o interesse da sociedade, amenizando o sofrimento de quem depende do transporte público no Rio de Janeiro, em especial, estudantes e idosos, que têm menos recursos”, disse Carlos Minc, autor do Projeto de Lei.
Segundo Minc, os passageiros não podem ser penalizados duas vezes. No caso de roubo ou furto, o passageiro era obrigado a pagar R$ 10 pelo novo cartão.
“Estudantes, idosos, aposentados e deficientes físicos pagam o mesmo valor. Muitas vezes, são pessoas desempregadas e sem condições financeiras para arcar com mais essa despesa”, afirma.
Após registrar o furto ou roubo do RioCard, o consumidor deve apresentar o documento na instituição responsável pela emissão do novo cartão.
Fonte: Extra
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