Para receber o benefício, caso a proposta seja aprovada, a pessoa não poderá ter débitos pendentes. Além disso, o salário antes da demissão deverá representar ao menos 50% da renda familiar. Segundo o texto, a isenção temporária do pagamento deve ser requisitada ao Governo ou à própria concessionária.

“O objetivo do projeto é dar condições aos desempregados de recuperarem sua dignidade e ganharem tempo para se organizar financeiramente. Energia e água são serviços essenciais e é muito cruel deixar uma família sem esses serviços”, diz o autor da proposta, Luiz Martins (PDT).

Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado em primeira discussão depois de sofrer emendas. Com elas, foi determinado que as concessionárias devem receber as compensações financeiras decorrentes da dívida em créditos tributários.

Para o projeto ser aprovado, precisa receber o voto da maioria simples dos 70 deputados da Casa. Depois, ainda precisa ir à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

Outro projeto importante que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira é o que limitaria a prisão provisória no sistema penitenciário do Estado a seis meses. Depois desse período, a custódia seria de incumbência do Tribunal de Justiça.

Aprovado pela Alerj no ano passado, ele foi vetado pelo governador Pezão. Por isso, volta para ser apreciado pelos parlamentares.

O projeto seria discutido há uma semana, mas foi retirado de pauta. A proposta, diz o deputado Paulo Ramos, faria o Poder Judiciário assumir a agilidade necessária para dar fim à superlotação nas cadeias.