A Prefeitura do Rio criou o Programa Habitacional do Servidor Municipal para os funcionários públicos com renda bruta familiar de até R$ 9 mil que desejam adquirir a primeira moradia. A ideia é que os imóveis sejam construídos dentro do “Minha casa, minha vida”, contemplando as faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800 a R$ 2.600), 2 (até R$ 4 mil) e 3 (até R$ 9 mil). O trabalho de identificação dos primeiros interessados em comprar a casa própria começará pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
Segundo o Decreto 44.261, publicado nesta terça-feira, dia 27, no Diário Oficial do Município, a prefeitura poderá vender terrenos próprios. As construtoras que adquirirem esses espaços por meio de chamamento público deverão desenvolver os projetos arquitetônicos, enquadrando-os no “Minha casa, minha vida” e aprovando-os nos órgãos licenciadores e nas concessionárias de água, luz e gás até a obtenção do “Habite-se”. Os recursos arrecadados com a venda dos terrenos serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
O servidor interessado poderá obter junto à Subsecretaria de Habitação a carta de apresentação que será utilizada pelo agente financeiro para a concessão do financiamento imobiliário.
Fonte: Extra
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