A respeito de inquérito do Ministério Público que investiga denúncias de mau uso da Contribuição de Iluminação Pública, a Prefeitura Municipal de Teresópolis esclarece que denúncias ao MP são direito de qualquer cidadão e podem ser feitas, inclusive, pelo site do órgão, sendo dever do órgão apurar tais denúncias.
Nesse caso, o denunciante foi o cidadão José Leonardo Vasconcelos de Andrade, vereador afastado da Câmara. Portanto, o MP está agindo dentro do dever institucional dele. No entanto, cabe lembrar que o fato de existir um inquérito não significa que haja dolo, culpa ou qualquer ato ilícito praticado pela Prefeitura.
A Prefeitura está segura da correta administração dos recursos da CIP, que até o mês de abril não eram suficientes para custear os gastos com a iluminação pública, cabendo ao Município acrescentar cerca de R$ 150 mil mensalmente para manter a área.
Cabe ressaltar que estão marcados para esta sexta-feira (28/06) os pregões para aquisição de materiais e equipamentos para manutenção, conservação, ampliação da iluminação pública, com previsão de investimento de R$ 1,2 milhão.
A gestão municipal tem plena certeza de que essa ação é motivada por interesses políticos e que, ao final do inquérito, quando será provado que não há dolo da gestão pública, a Procuradoria do Município entrará com as devidas ações judiciais contra aqueles que acusam a atual gestão de crime.
Fonte: PMT
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