O Ministério Público, após ajuizar uma ação civil pública contra o Governador Luiz Fernando Pezão por não investir o mínimo de 12% na saúde, explicou que, por falta de dinheiro existente no fundo de saúde, podem ter deixado de ser investidos mais de R$ 2 bilhões na saúde em 2016.
“ A legislação determina os 12%. O tribunal de contas do Estado reconhece 10,46%, porque computou algumas despesas. Mas não havia disponibilidade de caixa para o pagamento de tudo que foi liquidado do fundo Estadual de saúde. Em termos numéricos, essa é a diferença : 1,907 bilhão . Esse é a diferença do método aplicado entre o MP e o Tribunal de Contas”, explicou a promotora Patrícia Villela, para depois demonstrar o valor que deixou de ser investido em saúde, nas metodologias do Tribunal de Contas do Estado e do MP:
“Segundo as contas do TCE, deixaram de ser investidos 574 milhões. Segundo o Ministério Público, foi esse valor, mais 1,907 bilhão”, disse a coordenadora do Grupo de Atuação e Combate à Corrupção (Gaac), Patricia Villela.
Segundo ela, o estado diz ter investido R$3,7 bi e deveria investir R$ 4,350 bilhões. Desse valor que o estado afirma que investiu, faltaram R$ 1,907 bilhão do Fundo Estadual de Saúde. “A ação é de improbidade administrativa”, disse Patricia Villela.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, explicou que qulquer decisão não deve afetar o mandato de Pezão.
“Vale destacar também que assuntos como esses sejam judicializados para que instâncias superiores analisem questões como essas. A reflexão sobre esse tema é muito importante, e acredito que vai acabar nos tribunais superiores”, diz ele.
Na manhã desta sexta, o governador disse que a crise financeira e os arrestos – quando a Justiça apreende bens de um devedor – foram a razão pela qual o governo não investiu os 12% dos recursos na Saúde, como determina a lei. Por isso, o Ministério Público do RJ pediu o afastamento de Pezão do cargo.
“Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência”, afirmou Pezão.
De acordo com a promotora Patricia Villela, independente de qualquer situação, a lei é imutável. “A constituição e a legislação estabelecem que o percentual é de 12%, independente do cenário econômico. O percentual pela lei é imutável”, garantiu.
Fonte: G1
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