O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Teresópolis pela falta de investimento do município em saneamento básico, que segundo o documento tem como consequência as enchentes no período de chuva. Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da região, a ação requer a elaboração de um projeto de canalização total do rio que atravessa a Rua Alexander Fleming, no bairro Vale Paraíso, no prazo de 120 dias, e da apresentação de um cronograma para a execução das obras. A ACP foi ajuizada na sexta-feira (6).
O inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça apurou a insuficiência do sistema de drenagem no bairro, situado na área mais baixa do vale. As investigações apontam para a falta de um projeto que atenda às diretrizes do Plano de Saneamento Municipal de Teresópolis.
De acordo com o documento, o MP requer a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil aos secretários municipais de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos e ao prefeito, por cada ato praticado ou não praticado em descumprimento dos prazos e das determinações judiciais. Os agentes públicos também poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa no caso de descumprimento da decisão judicial.
O maior impacto, segundo a ação, é na Rua Alexander Fleming, que recebe o escoamento das águas pluviais de diversas ruas que também não contam com rede de captação de esgoto. A calha do rio que atravessa a via recebe não só o escoamento das águas das chuvas, mas também o de esgotamento sanitário das casas, comércio e do Hospital das Clínicas de Teresópolis.
A falta de transparência na execução orçamentária, a alocação de recursos irrisórios e não liquidados no orçamento para rubrica de saneamento e infraestrutura urbana são outros tópicos abordados pela ação.
“Nos últimos três exercícios financeiros, apenas em 2015 foi estatuída uma função de despesa relativa ao Saneamento Básico Urbano. A despesa projetada foi de míseros R$ 520,60, sendo que apenas R$ 226, 60 foi efetivamente liquidada ao longo do exercício”, exemplifica o documento.
Segundo o MP, a ACP compara tal investimento em saneamento com valores de outras despesas no mesmo ano, como R$ 400 mil gastos em aluguel de impressoras e R$ 100 mil em publicidade, evidenciando, assim, a falta de prioridade do saneamento urbano no orçamento municipal.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Teresópolis e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Fonte: G1 Região Serrana
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