O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.
A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:
- dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
- matrícula e a frequência do aluno;
- histórico escolar do estudante;
- e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.
O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.
ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.
As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.
Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.
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