Antes, os empresários tinham que comparecer às Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização pessoalmente. Com o sistema informatizado, novos negócios podem surgir em um período de 24 horas ou de 48 horas.

– Acreditamos que esse procedimento vai continuar se expandindo. Outra modernização em operação, que está começando em Magé, é a declaração de dispensabilidade de licença ambiental – disse o presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso.

Essa declaração é feita junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), e a avaliação é baseada no Código de Atividades Econômicas (CNAEs). Em cerca de 85% dos casos, os novos empreendimentos recebem a declaração, por não serem atividades que comprometam o meio ambiente, por exemplo, loja de roupas, papelaria, pequenas lanchonetes. Velloso acredita que, passada a fase de testes, a adesão dos municípios será grande.

– Ainda que esse empenho na descentralização e da desburocratização, que teve início no estado em 2015, demonstre bons resultados, a adesão cabe aos municípios. E a toda cidade que sinalize o desejo de utilizar esse sistema informatizado, a Jucerja garante a disponibilização do sistema e o treinamento aos servidores locais, sem qualquer ônus – disse Velloso.

Fonte: Governo do RJ