Uma liminar da Justiça determinou, nesta sexta-feira (30), que o Estado do Rio de Janeiro tem 72 horas para depositar os benefícios referentes ao mês de maio do programa Morar Seguro, que instituiu o aluguel social. Na Região Serrana, grupos de manifestantes protestaram e chegaram a ocupar o conjunto habitacional Ermitage, na altura de Teresópolis da BR-116, pelo atraso no pagamento. As famílias também ocuparam o conselho tutelar da cidade alegando não ter para onde ir sem o pagamento do benefício.
Em Teresópolis, 1.568 famílias são beneficiadas pelo aluguel social, totalizando um custo de R$ 397 mil por mês. Já em Nova Friburgo, 122 famílias recebem o benefício, o que acarreta um custo de R$ 61 mil por mês aos cofres do Estado. Já em Petrópolis, 797 famílias são beneficiadas, totalizando o repasse de R$ 784 mil por mês.
Assinada pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, a decisão obriga o governo do estado a pagar os benefícios do programa habitacional, relativos à maio, no prazo máximo de 72 horas, “sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos”.
Cerca de 10 mil famílias atualmente cadastradas devem ser beneficiadas pela decisão. Segundo o defensor público Joao Helvecio de Carvalho, que atuou no caso, muitas foram incluídas no programa após perderem suas casas em razão de tragédias naturais, como desmoronamentos de encostas e enchentes.
Segundo o defensor, outras passaram a receber o benefício depois de deixar suas residências, ou porque moravam em áreas de riscos, ou em razão de obras públicas, como as que dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Defensoria apontou que existem beneficiários que já estão há mais de seis anos no programa e não tem qualquer previsão de quando vão receber as chaves da casa nova.
Em notas, as secretarias de Estado de Fazenda, de Assistência Social e a Procuradoria Geral do Estado informaram que ainda não foram notificadas oficialmente da decisão.
Manifestações
Um grupo ocupou uma unidade do Ermitage, em Teresópolis. Segundo a PM, eles eram moradores dos bairros Rosários e Fontes Santa. Alguns deles seriam desabrigados da tragédia de 2011 e vítimas de chuvas de outros anos que estão com atraso no pagamento do aluguel social.
Na noite de 16 de junho, um grupo também tentou ocupar o conjunto habitacional em protesto a falta de pagamentos. Na ocasião, a PM impediu que o conjunto habitacional fosse tomado.
Na ocasião, uma nota da Secretaria de Obras do Estado informou que já havia comunicado a Caixa Econômica Federal sobre o ocorrido, uma vez que os imóveis ainda estão de posse do banco, e que abriu as medidas administrativas cabíveis.
No início deste mês, cerca de 150 pessoas a fecharam a BR-116. Com faixas, cartazes e apitos, os manifestantes pediram o pagamento do aluguel social ou a entrega dos apartamentos populares. Segundo informações do governo estadual, 1.543 famílias recebem o benefício no valor de R$ 500 em Teresópolis, somando um total de R$ 771.500 por mês.
Fonte: G1 Região Serrana
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