Aposentados e pensionistas do Estado que recebem benefícios líquidos superiores a R$ 2 mil não receberão nada no dia 14. Foi o que ficou definido na reunião desta terça-feira, no Palácio Guanabara, entre técnicos da Fazenda, do Planejamento e membros da Casa Civil. A previsão é que o dinheiro desses servidores seja repassado até o dia 12 de maio. Ao todo, segundo números do governo, 137 mil pessoas terão benefícios atrasados.
A escolha do governo é de pagar os ativos do estado. Todos, sem restrição de categoria, terão seus salários depositados integralmente. Inativos com benefícios inferiores a R$ 2 mil líquidos também receberão na data marcada. O desembolso total do Estado para o pagamento de 328.202 pessoas será de R$ 819 milhões.
A ideia do governo foi de priorizar quem está na ativa, tentativa esta de amenizar os ânimos dos servidores. Desde o dia 6 de abril, mais de 30 categorias aderiram a uma greve geral que atrapalha o funcionamento de diversas áreas do Estado.
Confira o trecho do comunicado do governo que fala sobre a decisão
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar integralmente, na próxima quinta-feira (14/4), de acordo com o calendário previsto, a folha de março dos 216.990 servidores ativos do Poder Executivo. Também receberão integralmente 111.212 servidores inativos e pensionistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil, o que corresponde a 45% do total dos inativos e pensionistas. O desembolso total do Estado para o pagamento de 328.202 pessoas será de R$ 819 milhões.
Na próxima segunda-feira (18/4), o estado quitará o 13° salário, com o valor corrigido de 1,93% – índice superior à inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. Na última quinta-feira (7/4), o Estado pagou os 13.139 funcionários que recebem até o quinto dia útil do mês, desembolsando R$ 72,7 milhões.
Os 137 mil servidores inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 2 mil líquidos, terão seus vencimentos depositados até o dia 12 de maio. A medida foi adotada devido ao agravamento da crise econômica e à consequente escassez de recursos. Os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado não serão pagos nesta quinta-feira junto com os demais servidores ativos do Poder Executivo. A previsão é de que eles recebam também até o dia 12 de maio, junto com os demais aposentados e pensionistas.
O governo do estado destaca que há um déficit previsto em seus cofres de R$ 19 bilhões este ano. Deste total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência dos servidores. Entre 2007 e 2016, a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu mais de 200%.
As receitas das contribuições previdenciárias este ano serão de R$ 4,9 bilhões. Já as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores somam R$ 17,2 bilhões. Portanto, o déficit é de R$ 12,3 bilhões. A diferença ao longo dos últimos anos vem sendo coberta, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. Com a queda brusca do preço do petróleo e dos royalties, o fundo de previdência estadual – Rioprevidência – depende cada vez mais dos recursos do Tesouro. O cenário financeiro do estado, portanto, se agrava diante da forte redução das receitas de participações governamentais, anteriormente destinadas ao gasto previdenciário.
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