Os contribuintes que possuem dívidas com o município terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos de até 95% sobre juros e multas pelo REFIS 2019. A campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’ começa na próxima segunda, 10 de junho, e terá duração de 30 dias para adesão.
A Lei Complementar 259/2019, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Vinícius Claussen, permite a redução para débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, auto de infração, entre outros.
O contribuinte que quitar seu débito à vista terá 95% de desconto sobre juros e multas. Quem optar por parcelar sua dívida até dezembro, terá direito a 75% de desconto. Parcelando o débito até dezembro de 2020, o percentual é de 40%.
“Para atender os contribuintes que não moram em Teresópolis, a Secretaria de Fazenda fará plantão no feriadão de Corpus Christi. Nos dias 20 e 21 de junho, o atendimento acontecerá de 9h às 15h”, orienta o secretário Fabiano Latini.
Para aderir, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É preciso apresentar cópia de documento de identidade, CPF, CNPJ e comprovante de residência atualizado.
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