Foi criado o programa ‘Selo Empresa de Estimação’. O objetivo é incentivar empresas e instituições a apoiarem as ações da Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA) e, desta forma, colaborar com as organizações não governamentais e protetores independentes de Teresópolis credenciados pela Coordenadoria.
Pela Lei Municipal 3.799/2019, de autoria do vereador Tenente Jaime e publicada na edição de 12 de novembro do Diário Oficial Eletrônico, o auxílio poderá ser feito por meio de doações de bens, prestação não onerosa de serviços ou parceria técnica, científica e acadêmica. Isso permitirá que o poder público possa aprimorar o atendimento e ampliar o alcance dos programas de controle populacional, de vacinação e de identificação dos animais.
“Teresópolis tem uma grande incidência de animais de rua, vítimas de maus tratos e abandonados, especialmente cães e gatos, o que se torna um problema coletivo e de saúde pública. As ações de prevenção e proteção são urgentes, mas não dependem apenas do poder público. Por isso, a Gestão Municipal criou o programa. Vamos nos unir e transformar Teresópolis em um município que cuida dos seus animais”, conclama Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
As doações, auxílios, apoios e parcerias seguirão as regras definidas pelo Decreto Municipal 4.997/2018. Intitulado ‘Doação do Bem’, o decreto define as regras de doações e parcerias entre poder público e iniciativa privada, as orientações podem ser consultadas pelo link https://teresopolis.rj.gov.br/servicos/doacaodobem/. Também deverá ser observada a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece novas regras para as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
A Coordenadoria
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA) foi criada no dia 4 de outubro de 2018. Sem custos para os cofres públicos, o novo órgão tem como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado dos animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos.
É vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e faz a interlocução entre os setores da Gestão Municipal e também junto ao Legislativo, sociedade civil organizada, entidades e instituições.
Entre as ações previstas a serem executadas pela Coordenadoria estão a realização de convênio com o curso de Medicina Veterinária do Unifeso (Centro Universitário Serra dos Órgãos) para a realização de cirurgias de castração; a implantação do Sistema de Identificação dos Animais, através de microchips, incentivando a posse responsável; e a realização de campanhas de conscientização sobre posse responsável e de adoção dos animais abrigados no Centro de Triagem Animal da Prefeitura, entre outras iniciativas.
Fonte: PMT
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