Medida será estendida a todos os estados brasileiros até março de 2019
O mercado de celulares piratas está com os dias contados no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, dará início, no mês de maio, ao processo de bloqueio dos aparelhos chamados de “xing ling”. Assim, os dispositivos ficarão impedidos de se conectar às redes das operadoras móveis do país.
A operação vai ser dividida em etapas. A partir do dia 9 de maio, os donos de celulares “xing ling” residentes em Goiás e no Distrito Federal já estarão com a linhas fora de operação. A medida está sendo comunicada aos detentores dos dispositivos, via SMS (mensagem de texto).
Em dezembro, o bloqueio deve acontecer no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já em março do ano que vem, será a vez de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e dos estados do Norte e Nordeste .
Diferentemente dos aparelhos legais, os dispositivos piratas não passam por testes de segurança.
“A questão do choque elétrico, tanto do carregador como do cabo, que são testados no processo de certificação. A qualidade da bateria para que ela não aqueça e até não exploda no extremo. Outra questão, aparelhos irregulares não têm componentes de qualidade”, explica o coordenador de processos da Anatel, João Alexandre Zanon.
A Anatel orienta que os consumidores verifiquem, no momento da compra, o número de identificação único, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro. Se os números forem diferentes, são grandes as chances do aparelho ser irregular.
Outro dado importante é que celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números. Para isso, digite *#06# e aperte discar. O número também pode ser encontrado na caixa do celular ou no adesivo que fica por trás da bateria.
A decisão de coibir o uso de telefones não certificados, adulterados ou clonados era discutida pela Anatel há, pelo menos, três anos. O quadro gerava preocupação, uma vez que os aparelhos poderiam, até mesmo, prejudicar a rede das prestadoras, caso as bases técnicas não fossem compatíveis com as utilizadas no Brasil.
Diante dessa situação, a Anatel entendeu que a decisão pelo bloqueio dos aparelhos seria a mais acertada. Por ser um órgão regulador, a agência têm o poder de elaborar normas e impor penalidades. No entanto, assim como outras autarquias, as agências reguladoras não estão livres de possíveis interferências políticas.
E, para minimizar os riscos de possíveis interferências, tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a padronização das normas de gestão, poder e controle social dessas autarquias.
De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a proposta (PL 6621/2016) prevê, entre outras coisas, mudanças no mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato dos conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê um mandato de cinco anos, sem recondução.
O deputado Danilo Forte, do DEM do Ceará, foi escolhido para relatar a matéria. “A gente está marcando a pauta para esta quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre.”
Criada em julho de 1997, a Anatel regula e garante o mercado de telecomunicações no país, o que inclui serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga (internet), TV por assinatura e a responsabilidade pela utilização do espectro radioelétrico (radiofrequência). A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que deverão ser votadas ainda neste ano pelo Congresso.
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