Comissão Especial irá analisar admissibilidade da denúncia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o início do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. A votação foi nesta quarta-feira (10), de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual. Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19, o que ele nega.
A partir de agora, a decisão da Alerj será publicada no Diário Oficial do Estado, com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), dando prazo de 48 horas para que os partidos indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Witzel será então notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, quando a denúncia é lida em plenário.
Depois de indicados os representantes dos partidos, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger relator e presidente. A Comissão emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Após este prazo, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora, sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal. Por fim, caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta dos 70 parlamentares, ou 36 votos, Witzel será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), para a formação do tribunal misto de julgamento.
Resposta do governo
O governador Witzel se posicionou em nota, minutos após a votação na Alerj, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
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