O presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil, já assumiu como prefeito na noite desta quarta. Segundo o TRE, a data para realização das novas eleições ainda vai ser definida.

“A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento dos registros de candidatura de Mário de Oliveira Tricano, para prefeito, e de Darcy Sandro Dias, para vice, nas eleições de 2016. Os dois se mantinham nos cargos em razão de uma liminar concedida pelo então ministro do TSE, Gilmar Mendes, revogada agora com a homologação da desistência de Tricano no processo”, informou o TRE.

Ainda de acordo com o tribunal, a nova votação na cidade segue o Código Eleitoral.

Tricano foi condenado em 2008 por abuso de poder e, considerando a Lei da Ficha Limpa de 2010, estava inelegível em 2012, quando venceu as eleições. Porém, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei da Ficha Limpa (2010) era posterior a condenação de Tricano (2008) e concedeu uma liminar para que ele pudesse assumir o cargo.

O ex-prefeito tomou a iniciativa depois que o STF manteve, em 1º de março, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que ampliou a condenação de três para oito anos de inelegibilidade a políticos condenados eleitos antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

No pedido de desistência, Tricano afirmou que respeitou a decisão do STF e disse que estava se sentindo perseguido pelos vereadores da cidade e, por isso, decidiu abrir mão do recurso, que seria julgado nos próximos dias, para evitar instabilidade política.