As mortes por balas perdidas e de policiais de folga podem passar a ser contabilizadas obrigatoriamente pelo Estado do Rio. A determinação é de um projeto de lei que será votado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com os termos do projeto, o Poder Executivo teria a missão de criar o sistema Especial de Registros Estatísticos. Nele, deveria registrar os dois tipos de delitos e publicar, mensalmente, um boletim estatístico.
Já os registros de ocorrência feitos pela Polícia Civil ganhariam novos campos: “balas perdidas” e “policiais fora de serviço”. Ao lado, devem ser especificadas informações como sexo, idade, etnia, estado civil e profissão.
O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado estadual licenciado Jorge Felippe Neto, que atualmente é secretário do prefeito Marcelo Crivella (PRB).
“O noticiário está repleto de ocorrências envolvendo policiais, civis e militares, fora de serviço e as chamadas “balas perdidas”, na maioria das vezes vitimando inocentes. Ocorre, porém, que noticiários da imprensa não são bases científicas para a pesquisa acadêmica ou para o planejamento governamental. Há que se ter registros oficiais destas ocorrências para que as mesmas possam ter um tratamento científico que resulte em propostas de políticas públicas em benefício da população fluminense”, justifica o autor.
Apresentado em dezembro de 2017 às vésperas do Natal, o projeto não chegou a ser votado pro falta de quórum. Depois do recesso legislativo, passou em primeira aprovação e pode ser aprovado de maneira definitiva, caso receba voto favorável de maioria simples dos parlamentares.
Fonte: G1
Recommended for you
Deixe uma Comentário
Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.
