O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos.
Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido.
“Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo mas que efetivamente não têm o direito”, diz a especialista.
Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai a 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições. A PEC 287, em tramitação na Câmara, eleva ainda a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62 anos. Para os homens permanece os 65 anos.
Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. “Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício”, aponta a advogada.
“Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria”, aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Sobe e desce de acordo com a tramitação da PEC 287
Os pedidos de aposentadoria no INSS variam conforme avançam ou recuam as discussões em torno da Reforma da Previdência. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, somente em maio deste ano mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.
A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25).
O texto, em versão mais enxuta, mas não menos cruel, está em tramitação no Congresso. A expectativa do governo é colocar a PEC 287 em pauta na segunda-feira para que seja votada nos dois dias seguintes. O governo precisa de 308 votos para ter a PEC aprovada.
Cofre aberto para aprovar reforma
No vale tudo para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Temer abriu o cofre, embora a principal justificativa para aprovar a PEC 287 seja a escassez de recursos. Na quarta-feira, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.
Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas de 2018. Pela legislação em vigor, 30% das emendas são destinadas ao fundo. Na quarta-feira, Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento para as emendas, que já têm R$ 4,2 bi.
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