O governo do estado do Rio de Janeiro pode conseguir regularizar os salários atrasados dos servidores e estabilizar as contas públicas a partir de setembro. É que a Lei de Regularização Fiscal dos Estados, que suspende as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deve ser regulamentada até o início de agosto pelo governo Federal.
Na última semana, a bancada fluminense da Câmara se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir agilidade na liberação de três bilhões e meio de reais para o Rio. O deputado Federal, Simão Sessim, do PP fluminense, explica que o dinheiro é essencial para o estado.
“É um empréstimo de três bilhões e 500 milhões que vão tentar regularizar a situação principalmente dos funcionários com os salários atrasados. E, o governador Pezão não tem condições de colocar em dia, que não seja com estes recursos da recuperação fiscal”.
A Lei de Regularização Fiscal foi sancionada pelo presidente Michel Temer em maio. A norma suspende o pagamento de dívidas dos estados com a União em três anos e libera linhas de créditos para as unidades da federação.
Mas, para ter direito aos novos recursos, os estados devem oferecer garantias e cumprir metas estipuladas pelo governo Federal. No caso do Rio, o estado se comprometeu, entre outras coisas, a parar de realizar concursos públicos e congelar reajustes salariais. O deputado Simão Sessim lembra que todas as exigências já foram atendidas.
Então, essa lei está aprovada, sancionada, as contrapartidas cumpridas, toda a legislação atendida pela Assembleia e por nós aqui. Então, só depende agora da boa vontade do governo Federal para liberar esses recursos”, finalizou.
A secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro depositou, na última semana, os salários de junho dos servidores ativos da Educação e também da Segurança Pública, como policiais militares e bombeiros.
Fonte: Agência do Rádio
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