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Câmara de Teresópolis rejeita projeto para fim de benefícios de servidores

Após confusão e protestos, os 12 vereadores de Teresópolis, não aprovaram o projeto de lei do prefeito Mário Tricano (PP), que pedia o fim dos benefícios dos servidores públicos, como plano de saúde e vale alimentação. A votação aconteceu nesta quinta-feira (23). O projeto foi enviado para a Câmara com pedido de votação urgente na terça-feira (21). Por causa de manifestações dentro do plenário a sessão foi cancelada 10 minutos após o início.

Outro projeto que estava em votação e não foi aprovado foi o que pedia a suspensão do transporte escolar para os alunos que estudavam fora do município. A exigência de um investimento mínimo de 3% da receita do município em habitação também vai continuar. Entre os oito projetos aprovados pelo legislativo estão a taxação de licença ambiental, a exclusão de 44 cargos comissionados para a criação de cinco cargos de médicos peritos e o leilão de bens públicos, como por exemplo, veículos sucateados.

Durante a sessão desta quinta, foram colocadas grades em frente à Câmara de Vereadores. Guardas municipais e 20 policiais militares também estavam no local para reforçar a segurança. A Avenida Feliciano Sodré ficou interditada em um quilômetro, duas horas antes da votação. Os vereadores queriam impedir a entrada de manifestantes no plenário, mas um mandado de segurança derrubou a proibição de acesso, que ficou restrito à capacidade de lotação do plenário. Além da imprensa, 37 servidores acompanharam a votação.

Os projetos rejeitados serão arquivados e só poderão ser apresentados novamente no ano que vem. A proposta que regularizaria a dupla função do motorista de ônibus e o monopólio do transporte urbano da cidade foi retirada de pauta e, a princípio, a votação ficou para a próxima sessão da Câmara de Vereadores na quinta-feira (2), às 10h.

Entenda o caso
Pela segunda vez, o projeto que corta benefícios dos servidores foi enviado para a Câmara. No projeto, Mário Tricano apresentava como motivos para o pedido a “situação econômica do município”, a “queda da arrecadação” na cidade e alegava que tem o desafio de manter a estrutura pública “eficaz e enxuta”.

Também no documento, o prefeito afirma que “os valores estimados em R$ 9 milhões que seriam empregados no plano de saúde do servidor público e no vale refeição, anualmente, serão integralmente revertidos para a saúde pública”.

Fonte: G1

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