A Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e determinou, nesta quarta-feira (24), o arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo estadual para pagar o Aluguel Social de julho para cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa. Pela decisão, o estado também terá que apresentar um cronograma de pagamento para os próximos meses.
Segundo o defensor João Helvecio de Carvalho, que coordena o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria (Nuth), o prazo para o depósito do benefício de julho terminou no dia 28 daquele mês. O arresto tem previsão na liminar obtida pela DPRJ em junho deste ano, em uma ação civil pública movida justamente para garantir os pagamentos.
Naquela liminar, a 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramita a ação, estipulou o prazo de 72 para o estado pagar o benefício de maio, que também estava em atraso e determinou o depósito em dia dos benefícios nos meses subsequentes, sob pena de sofrer bloqueio e arresto dos valores respectivos.
O benefício de junho, contudo, foi depositado apenas no dia 23 de julho. O de julho segue até agora em aberto. Diante disso, a Defensoria requereu o arresto ainda no plantão judiciário, durante as Olimpíadas, mas o pedido foi negado na ocasião. Com o retorno das atividades do Judiciário, o caso voltou a ser apreciado.
Fonte: G1
Recommended for you
Deixe uma Comentário
Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.
