Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do governo estadual. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 11), a redação final do Projeto de Lei 2.291/2016, que determina a medida.
O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Serão contemplados com habitações populares, primeiramente, os idosos maiores de 60 anos e as pessoas com deficiência, depois as famílias monoparentais, seguidas pelos demais núcleos familiares.
As habitações localizadas no andar térreo serão destinadas, preferencialmente, às pessoas com deficiência. O aluguel social é um benefício assistencial de caráter temporário, instituído pelo Programa Morar Seguro, destinado a atender famílias removidas de áreas de risco e desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. O benefício é coordenado pela Secretaria estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI).
— Esse projeto busca criar condições para que as políticas do estado tenham prioridades no atendimento para segmentos mais vulneráveis, que têm menor capacidade, sem o apoio do Poder Público — afirmou o deputado Waldeck Carneiro.
Fonte: Extra
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