A partir da próxima sexta-feira (10/01), os donos de veículos poderão imprimir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. O documento estará disponível nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (www.fazenda.rj.gov.br) e do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).
Para imprimir a guia, será preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e escolher a forma de pagamento: cota única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O primeiro vencimento do calendário do IPVA 2020 será no próximo dia 21, para os veículos com placa terminada em zero. Este ano, o imposto será, na média geral, 3,26% mais barato do que em 2019.
Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2020 para veículos automotores usados.
Guia de licenciamento já está disponível
A Guia de Regularização de Taxas do Detran-RJ (GRT), que reúne as taxas de licenciamento anual e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), já pode ser paga pelos motoristas do Estado do Rio. Ela tem que ser impressa no site do Bradesco. Importante: imprima apenas o boleto no dia em que for pagar. Isso porque a data de vencimento que aparecerá na guia é a do dia em que ela for gerada.
Ela é uma das três cobranças a serem pagas pelos motoristas do Estado do Rio, além do IPVA e do seguro obrigatório DPVAT, para regularizar a situação do seu veículo em 2020.
A GRT reúne as taxas de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A soma dos valores chega a R$ 210,48, sendo R$ 150,34 referentes ao licenciamento e R$ 60,14 relativos ao documento veicular. No ano passado, o custou o total foi de R$ 202,55.
Veja aqui o passo a passo de como imprimir no site do banco Bradesco
DPVAT indefinido
No dia 31, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão do Ministério da Economia, que reduzia em até 85,4% os valores das cotas do DPVAT em 2020. A decisão é em caráter liminar, ou seja, é provisória.
As guias de pagamento estão sendo emitidas desde então com os mesmos valores praticados em 2019. Condutores alegam pontualmente que pagaram as guias antes da nova definição, com os valores errados, mas a Seguradora Líder diz que isso não é possível, pois as guias só foram emitidas no dia 31.
Com a indefinição, muitos proprietários de veículos não sabem se devem emitir a guia de pagamento desde já ou aguardar novas possíveis decisões judiciais que alterem o preço. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) tem recomendado que se aguarde a recomendação final do STF antes de realizar o pagamento.
Como ainda falta uma decisão oficial do STF, o valor pode ser alterado novamente. Por isso, é recomendado esperar para quitar o boleto. O DPVAT é um seguro com pagamento obrigatório.
Fonte: Jornal Extra