Acontece no próximo domingo, 6 de outubro, a eleição dos novos conselheiros tutelares de Teresópolis, para o período 2020-2024. O local é o Colégio Estadual Edmundo Bittencourt (Av. Lúcio Meira, 311, na Várzea), das 9h às 17h. Pode votar qualquer pessoa que seja eleitora de Teresópolis e conste da lista fornecida pela Justiça Eleitoral no mês de agosto; quem tirou o título de eleitor de agosto em diante não está apto a votar. Para quem consta da relação, bastará apresentar título de eleitor e documento de identidade com foto.
“A votação não é obrigatória, porém, é muito importante a mobilização da comunidade para votar e eleger boas pessoas para estarem à frente deste órgão importante, que trabalha na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município”, conclama a presidente do CMDCA, Maria Eugenia Frederico, que também é subsecretária de Desenvolvimento Social.
Os 22 candidatos habilitados no processo de escolha seguem em campanha eleitoral até esta quarta-feira (02/10). As regras foram divulgadas na edição de 4 de abril do Diário Oficial Eletrônico do Município. Todo o processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pela Promotoria da Infância e da Juventude de Teresópolis.
De acordo com o Edital 001/2019, publicado na edição de 4 de abril do Diário Oficial Eletrônico do Município, os Conselheiros Tutelares exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da Prefeitura. Teresópolis tem dois Conselhos Tutelares, que funcionam no 1º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (prédio do antigo Fórum), na Várzea. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h, com uma carga horária de 40 horas semanais. À noite, fins de semana e feriados, o órgão funciona em regime de plantão. O vencimento é de dois salários mínimos, de acordo com a Lei Municipal 3.264/2013.
Pelo calendário, o resultado da escolha será publicado em Diário Oficial Eletrônico imediatamente após a apuração do pleito. Pelo edital, serão eleitos como titulares os 10 candidatos que obtiverem a maioria do número de votos. De 10 de outubro a 9 de janeiro de 2019, os novos conselheiros tutelares farão uma capacitação sobre suas atribuições. A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.
Fonte: PMT
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