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Marlene da Luz, de 55 anos, tem medo da chuva. Em cada tempestade, teme que o casarão onde vive no Ingá, área valorizada de Niterói, seja levado pela encosta que fica logo atrás dele. A Defesa Civil da cidade já condenou a área, mas nenhuma das seis famílias que moram ali tem para onde ir. Resta a eles apenas esperar pela tragédia. Segundo a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), só é possível ingressar no aluguel social em caso de calamidade pública. Por isso, mesmo que o estado esteja repleto de pessoas em áreas de risco, o número de atendidos no programa caiu 56% em cinco anos — de 14.825 em janeiro de 2014 para 6.710 em março de 2019, segundo dados obtidos com exclusividade pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação.

— Minha casa era mais bonitinha, a varanda já caiu. Não tinha para onde ir, tive que continuar. Se cair, vai ser na nossa cabeça e vamos morrer — diz Marlene: — Quando chove, fica infiltrando água e assusta muito. Eu fico morrendo de medo. Lá para o alto, uma casa já caiu. Estou tentando, mas não estou muito esperançosa de receber o aluguel social. E também estou inscrita há mais de dez anos nesse Minha Casa, Minha Vida. Se sair é até melhor, né?

O decreto que cria o aluguel social diz que ele é “destinado a atender necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções de pessoas residentes em áreas de risco”. A SEDSDH afirma que “só é concedido por meio de decreto de calamidade pelos municípios” ou quando as prefeituras fazem as remoções — como aconteceu para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No estado todo, segundo levantamento da Defesa Civil estadual de 2018, são cerca de 300 mil pessoas vivendo em 2.700 áreas de risco. A pesquisa aponta que o município do Rio, Niterói, Angra dos Reis, São Gonçalo, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis são cidades que têm, cada uma, mais de cem áreas de risco identificadas. Só na capital, são 14 mil moradores nessa situação. Já o gasto do estado com Aluguel Social, no entanto, só cai. Foram, em 2014, R$ 95 milhões gastos para atender cerca de 14 mil naquele ano. Em 2018, caiu para R$ 46,5 milhões gastos para cerca de 7 mil moradores do estado morarem longe do risco.

A SEDSDH afirma que “conforme unidades habitacionais foram sendo entregues, esses números diminuem”. O último caso de calamidade pública foi em 2011. Nesta semana, o prefeito Marcelo Crivella editou um decreto por conta da chuva do último dia 7, a maior dos últimos 22 anos. Ela deixou, segundo a Defesa Civil do município, 296 imóveis interditados — que, de acordo com a lei, passam a poder contar com o Aluguel Social.

Secretaria estadual está recadastrando

A Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos afirma que está revisando todos os aluguéis sociais concedidos pelo estado que não eram analisados desde 2010. “Apenas em Teresopólis foram excluídos 282 beneficiários. No caso de óbitos, foram identificados 16 não informados, 11 favorecidos que já haviam recebido unidade habitacional, sete que já tinham sido indenizados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e um que vendeu o imóvel interditado. As demais exclusões foram por não comparecimento à atualização cadastral”, diz.

Teresópolis passou de 1.954 beneficiados, em fevereiro de 2014, para 305, em março de 2019. Já Niterói passou, nesse mesmo período, de 3.178 pessoas inscritas no programa para 1.311.

Algumas prefeituras também têm programas similares. No Rio, são 2.976 famílias atendidas. “Podem se inscrever famílias que tenham sido acometidas por catástrofe natural tendo seu imóvel dano total ou parcial atestado pela Defesa Civil ou Geo-Rio e que tenham passado pelo atendimento da equipe da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”, informou.

Já a Prefeitura de Niterói afirmou que está fazendo o recadastramento de 1.314 beneficiários do seu programa e que identificou três famílias no casarão citado nesta reportam, mas que elas não quiseram entrar no Cadastro Único para atendimento.

Promessas de novas casas

Obras entregues

O Estado do Rio construiu, desde 2014, 3.400 unidades habitacionais, segundo levantamento da Secretaria estadual de Cidades feito a pedido da reportagem. São oito conjuntos habitacionais. Nenhum deles inaugurado depois de fevereiro de 2015. Eles estão em Barros Filho, no Centro, Cidade de Deus, Duque de Caxias e Conceição de Macabu. Daqui a dez anos, esse número sobe para 5.134 unidades populares.

Futuro

Ainda segundo a pasta, os municípios devem identificar as pessoas em áreas de risco e cadastrar essas famílias na lista de beneficiários dos programas tanto de aluguel social, como de moradia popular. A promessa é de mais 4.906 residências.

Contratação

“O Governo do Estado realizou por intermédio da Caixa Econômica Federal (Minha Casa Minha Vida), em 31 de dezembro de 2018, a contratação de 1.434 unidades habitacionais”, informou a pasta. Elas serão distribuídas da seguinte maneira: 934 para beneficiários do Morro do Alemão e 500 unidades para beneficiários do município de Teresópolis. O início das obras aguarda a autorização do Governo Federal e da Caixa.

Próximas

Além dessas unidades, o Governo do Estado já tem projetos aprovados em algumas prefeituras para construção de mais 3.472 moradias. Essas moradias vão atender as comunidades do Alemão, Manguinhos, Jacarezinho e os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis e Sumidouro. Esses empreendimentos também aguardam a autorização do Governo Federal.

Fonte: Jornal Extra