Segundo a ANA, o Inea é responsável por fiscalizar as barragens de Cachoeiras de Macacu, Juturnaíba, Rio Imbuí-UT Triunfo e Elevatória Ponte de Ferro.

Em nota, o Inea disse que seu principal instrumento de fiscalização é cobrar dos empreendedores o cadastro atualizado das barragens. Com relação a elaboração do Plano de Segurança da Barragem, o Instituto afirma que inclui realizar inspeções, é de responsabilidade do empreendedor.

As vistorias em campo e notificações são outros meios de fiscalização também adotados pelo Inea. De acordo com o órgão, elas são realizadas em casos de recebimento de denúncias e quando são constatadas necessidades específicas de averiguação no local.

O Inea disse ainda que existe um grupo de trabalho, desde 2015, junto a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, que acompanha de perto as questões associadas à segurança de barragens e afirmou que foi criada uma força-tarefa, para acelerar a regularização dos empreendedores com as obrigações das políticas estadual e nacional de segurança de barragem.

Já as barragens de Calheiros, Pirapetinga, São Sebastião do Alto, Caju, Santo Antônio, Santa Rosa II, Ilha dos Pombos, Areal e Macabu são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reportagem aguarda resposta da Aneel para saber mais informações sobre a fiscalização das barragens.

A reportagem entrou em contato com as empresas responsáveis pelas barragens localizadas nas cidades do interior do Rio para saber em que situação se encontram, se as vistorias estão em dia, quais foram os resultados dos últimos laudos divulgados e como funciona a política de prevenção para evitar rompimentos. Veja as respostas abaixo.

As barragens são administradas pela empresa Quanta Geração. A empresa informou que a classificação do dano potencial associado alto está relacionado, dentre outras características, ao porte da estrutura e sua localização, não existindo correlação com o estado de conservação das barragens, que no caso das citadas encontram-se íntegras com inspeções e manutenção em dia, portanto com a menor categoria de risco.

Segundo a empresa, as duas barragens passam por inspeções periódicas conforme plano de manutenção, sendo a última realizada em outubro de 2018.

Os resultados das inspeções, de acordo com a diretoria técnica da empresa, apontam para integridade e segurança das estruturas, estando ambas no menor grau de classificação de risco, ou seja, baixo risco.

A empresa afirma ainda que a estrutura de operação de ambas as usinas conta com equipes locais em turnos ininterruptos de trabalho, ou seja, monitoramento 24 horas, além de inspeções rotineiras e instrumentação específica, incluindo sirenes.

Além disso, afirma que fazem parte da Política de Segurança da Quanta Geração vistorias periódicas por profissionais capacitados objetivando monitorar e manter a conservação segura das estruturas da usina.

A empresa diz que faz contatos periódicos juntos aos órgãos competentes objetivando transparência, segurança das instalações e harmonia com a sociedade.

“Também são contratadas empresas especializadas para elaboração de inspeções e planos específicos, cujos resultados apontam para integridade das estruturas e qualidade construtivas. Destaca-se que se tratam de estruturas de concreto consolidadas, utilizadas para acumulação de água no processo de geração de energia, diferente das últimas ocorrências em barragens, estruturas do tipo de terra para acumulação de rejeito”, informou a Quanta Geração.

A Prefeitura de Areal disse que na próxima semana será feita uma fiscalização para ver as condições em que a barragem se encontra.

A barragem fica em Petrópolis e é administrada pela concessionária Águas do Imperador, que pertence ao grupo Águas do Brasil.

A empresa informou que todas as barragens para a captação de água são monitoradas periodicamente e, conforme o documento da ANA, não têm nenhuma classificação de risco.

Segundo a empresa, as barragens do sistema de captação de água da região petropolitana são pequenas, ou seja, a mais alta, que é a da Ponte de Ferro, mede 10 metros de altura por 26 metros de largura (crista).

Já a do Caxambu Grande, com a maior largura (crista), mede 30 metros e tem 2 metros de altura.

A empresa acrescentou ainda para fazer um comparativo que a barragem de Brumadinho media 86 metros de altura, com largura de 720 metros, além de conter rejeitos resultantes da barragem.

A barragem é administrada pela concessionária Prolagos. Segundo a empresa, ela segue o manual de Procedimentos para Operação de Barragem aprovado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João.

Além disso, para atestar a eficiência da operação, a empresa também conta com a análise de consultorias especializadas para realizar estudos técnicos e segundo o último laudo de maio de 2018, as condições estruturais da barragem estão dentro da normalidade.

A concessionária informou que está atualizando o laudo técnico, através de consultoria contratada, o que vem ao encontro das solicitações da Agenersa e INEA.

A companhia disse ainda que vai continuar tomando todas as medidas indicadas pelas autoridades para monitoramento e correção das estruturas associadas à segurança das instalações.

O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma visita técnica para verificação das condições de segurança na Barragem que está marcada para quinta-feira (7).

As usinas são administradas pela Brookfield Energia Renovável no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, todas estão em plenas condições de operar com segurança, não existindo qualquer anormalidade que comprometa a integridade e/ou funcionalidade das estruturas.

A empresa afirma ainda que os empreendimentos estão em conformidade com as análises desenvolvidas pelos especialistas da empresa, com base nos critérios de projeto e ditames da lei de Segurança de Barragem, segundo a Resolução Normativa n° 696 – ANEEL.

De acordo com a Brookfield, a integridade dos equipamentos e segurança das estruturas das usinas são garantidas por protocolos aplicados na operação da mesma e seguem as legislações brasileira e canadense, cumprindo os mais rigorosos padrões.

As medidas relacionadas à Segurança de Barragens contemplam inspeções periódicas das usinas pelo corpo técnico da empresa e por engenheiros independentes altamente capacitados.

A companhia esclarece, ainda, que mantém contato regular com os órgãos municipais e estaduais como a Defesa Civil para colocar em prática as ações do Plano de Atendimento a Emergências (PAE), que está devidamente atualizado de acordo com a legislação vigente.

A Brookfield Energia Renovável reitera que realiza o controle de Segurança de Barragem há 16 anos com a expertise da empresa que mantém um parque gerador formado por 43 usinas, sem qualquer registro de ocorrências.

A barragem é administrada pela Statkraft. De acordo com a empresa, seu barramento é constituído por uma barragem de concreto, impedindo o rio e criando um reservatório. Ela possui um vertedouro e barragens de concreto para fechamento das margens. A adução é realizada por tomada d’água, túnel de adução e conduto forçado.

Segundo a empresa, a barragem possui Plano de Segurança de Barragens, Plano de Ação de Emergência e Revisão Periódica de Segurança, requisitos da Lei 12.334 de Política Nacional de Segurança de Barragem, de setembro de 2010, e a Resolução Normativa n° 696 da ANEEL, de dezembro de 2015.

A barragem também passa por inspeções mensais realizadas por equipe qualificada de engenharia que analisa tecnicamente o comportamento das estruturas e mantem programas de atividades de manutenção preventiva e corretivas, conforme informou a empresa.

A Statkraft disse ainda que associado ao Plano de Segurança de Barragens e o Plano de Ação de Emergência, a hidrelétrica possui centro de operações que realiza todo acompanhamento em tempo real das vazões das estruturas do vertedouro.

Com relação à última inspeção anual, a Statkraft informou que foi realizada por empresa externa contratada e concluída em agosto de 2018.

Na ocasião, disse que foram atestadas as Condições Normais de Segurança garantindo o bom funcionamento da barragem.

A barragem de Cachoeiras de Macacu é administrada pela Ambev. Segundo a empresa, ela tem a função apenas de reservar e captar água para a cervejaria, que fica próxima ao local e não armazena rejeitos.

De acordo com a empresa, seu volume é considerado pequeno, de 650.000 m³, e, por isso, não há exigência da Inspeção de Segurança Regular (ISR), necessário apenas para barragens acima de 3 milhões de m³.

A empresa informou ainda que a operação na cidade está totalmente regular e com todas as licenças em dia, que a outorga de captação de água dessa unidade foi renovada em agosto de 2018 pelo Inea e que a licença ambiental está vigente.

Para garantir a segurança do local, a empresa afirma que é realizado o monitoramento permanente de diversos índices, como o nível de água da barragem, de chuvas na região e o nível de águas subterrâneas conectadas ao local, além do monitoramento periódico da integridade da estrutura.

A barragem é administrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). De acordo com a companhia, ela encontra-se desativada desde 2011 e é mantida com as comportas abertas. A Cedae informou que ela não mais funciona como barragem de acumulação, está vazia e é monitorada de forma rotineira.

Segundo a Cedae, existe sistema de alerta no bairro Caleme, operado pela prefeitura. A companhia disse ainda que foi constituído um Grupo de Trabalho para avaliar medidas de segurança a serem adotadas e encontra-se em procedimentos de contratação de consultoria externa especializada para avaliação da barragem.

A represa de Ilha dos Pombos é administrada pela concessionária Light. Segundo a empresa, ela opera em sintonia com a Lei Federal de Segurança de Barragens n.º 12.334/2010 e com Resolução Normativa da ANEEL n.º 696/2015 e sempre buscando atender aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Comitê Brasileiro de Barragens.

A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pela barragem, que fica no município de Bom Jesus de Itabapoana, e aguarda resposta.