O Governo do Estado do Rio de Janeiro reforça o combate à intolerância religiosa. Além da criação do conselho e plano estadual, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos organizou, esta semana, o I Fórum Itinerante de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. A ideia é levar apoio e ouvir as vítimas de intolerância religiosa em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O D.O Notícias conversou com o presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, Marcio D´Jagun, sobre os avanços das ações.
D.O. Notícias – O governo criou o Conselho de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. Como órgão pioneiro no Brasil, por quem é formado?
Marcio D´Jagun – O conselho tem como objetivo contribuir para a definição de políticas públicas destinadas a promover a liberdade religiosa, acompanhar denúncias de violações de direitos relacionadas à intolerância, promover o intercâmbio e cooperação com outras entidades de combate ao preconceito, entre outras coisas. O órgão é composto por 21 segmentos religiosos, 3 instituições ligadas aos Direitos Humanos, além da Defensoria Pública e representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Educação, Cultura, Ambiente, Segurança, Assistência Penitenciária e Saúde.
D.O. Notícias – Quais as outras iniciativas da secretaria para o combate à intolerância religiosa?
D´Jagun – A secretaria, através da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa, trabalha em duas frentes: combate à intolerância e promoção da liberdade religiosa. No primeiro campo, a pasta solicitou a implementação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que acolhe e realiza atendimento de vítimas através de uma equipe multidisciplinar, ou de parcerias firmadas pela secretaria com universidades. Com relação à promoção da liberdade, a secretaria organiza a capacitação de agentes públicos.
D.O. Notícias – As parcerias serão ampliadas?
D´Jagun – Sim, temos também parceria com a Secretaria de Educação para a inclusão do tema intolerância religiosa na grade curricular e ainda para a criação de uma campanha de conscientização. Além disso, estabelecemos também parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, para a execução de um curso itinerante em todo o estado sobre os princípios jurídicos relativos à laicidade, liberdade religiosa e história das religiões no Brasil. Esse ano, também conseguimos a aprovação e a implementação do Plano de Promoção da Liberdade Religiosa, que reúne ações programáticas e recomendações, a fim de aplicar o princípio da laicidade do estado, com as garantias fundamentais de liberdade de crença e culto, tanto nos espaços públicos quanto privados.
D.O. Notícias – Quantas vítimas já foram atendidas este ano por meio da secretaria?
D´Jagun – Cerca de 900 vítimas entre 2017 e 2018. Na maior parte dos casos, infelizmente, são denunciadas depredações a templos religiosos e agressões físicas.
D.O. Notícias – Como as vítimas podem ter ajuda?
D´Jagun – Através do Disque Combate ao Preconceito, de forma presencial ou pelas redes sociais. Após a denúncia, encaminhamos os casos para nossa equipe técnica dar andamento aos apoios jurídico e psicossocial.
Fonte: Governo do Rio de Janeiro
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