O Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, assinou nesta última sexta (13) o Decreto nº 5.255/20 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus, o Covid-19. O documento é embasado na Portaria nº 188 de 03 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação entre os gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV). Também é amparado pelas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (13) e entrou em vigor na data da publicação.
Entre as determinações está a constituição do Gabinete de Crise sobre a Pandemia do Coronavírus, presidido pelo Prefeito Municipal de Teresópolis e composto por: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Vigilância Epidemiológica, Procuradoria Geral do Município, Subsecretaria Municipal de Comunicação, dois representantes de cada hospital do município e dois representantes do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o decreto, também estão proibidos pelo período de 13 de março de 2020 a 29 de março de 2020:
- Eventos de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, ou não, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas e afins.
- Atividades educacionais em todas as escolas, cursos, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;
- Reunião dos Conselhos Municipais;
- Atividades coletivas de teatro, cinema e afins;
- Visita a pacientes diagnosticados com COVID-19 internados na rede pública ou privada de saúde.
Com isso, as aulas nas escolas públicas e particulares foram adiadas por 15 dias, a partir de segunda-feira, 16 de março, quando será avaliada a necessidade de prorrogação deste prazo. Também foram suspensos a partir da data de publicação do decreto todos os eventos, públicos ou privados, envolvendo aglomeração de pessoas e que estavam marcados para os próximos dias. A Feirinha do Alto, que funciona aos finais de semana na Praça Higino da Silveira, no bairro do Alto, ficará fechada pelo mesmo período correspondente.
“Estamos agindo com responsabilidade seguindo os protocolos estadual e nacional, com o objetivo de reduzir a movimentação e aglomerações de pessoas. Não temos casos confirmados do COVID-19 em moradores de Teresópolis, o Estado também tem número considerado baixo, e nenhum com gravidade. Com as restrições, estamos fazendo um movimento de antecipação para estarmos preparados para eventuais demandas. Pedimos a colaboração de todos para que possamos, juntos, vencer o coronovírus”, convoca o prefeito Vinicius Claussen.
A vigilância epidemiológica permanece em atenção, contando com apoio das Unidades Hospitalares, da UPA 24h, das Unidades Básicas e do SAD. Diante de algum sintoma como angústia respiratória ou febre, moradores de Teresópolis devem procurar uma unidade hospitalar conveniada ao SUS.
Todas as unidades de saúde públicas e privadas de Teresópolis estão aptas para receber pacientes com suspeita de infecção por coronavirus. A Prefeitura de Teresópolis segue ampliando a capacitação dos profissionais de saúde das redes públicas e privadas para diagnóstico e manejo clínico do COVID-19.
LEIA O DECRETO COMPLETO: http://bit.ly/DO13032020
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