A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.
A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado quando passou pelo Senado. Por isso, precisou de nova votação pelos deputados.
O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.
Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade. A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.
O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.
Após a decisão, a Anvisa divulgou uma nota e disse que irá recomendar o veto do projeto de lei ao presidente Michel Temer. A agência disse que vê “com preocupação” a decisão da Câmara. (Leia a íntegra)
“Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, ressalta o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia divulgou uma nota em que defende a decisão da Câmara desta terça e disse que irá defender a aprovação do projeto de lei pela presidência. “A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona”, disse o texto. (Leia a íntegra abaixo)
Tarja preta
O projeto aprovado nesta terça-feira inclui uma regra que obriga que os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul.
Nota da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia:
Desde 2011, quando houve a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da comercialização dos derivados de anfetamina e da sibutramina no Brasil, a SBEM se posicionou contrária à essa decisão. A aprovação do Projeto de Lei 2431/11, hoje na Câmara dos Deputados, da comercialização desses medicamentos é o reflexo da certeza que tínhamos desde o início.
A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona.
O uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução para o problema. São substâncias antigas que têm um valor de comercialização baixo e, por isso, podem ser utilizadas em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade.
Aguardamos agora a confirmação da sanção pelo presidente Michel Temer para que isso realmente seja concretizado. A partir daí, teremos um outro cenário, que é a volta da produção pelos laboratórios que deixaram de fabricar esses remédios.
Alexandre Hohl – Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM
Fonte: G1
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