O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou as datas para as próximas etapas do processo de eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares de Teresópolis. De acordo com o CMDCA, 35 candidatos tiveram as inscrições aprovadas para participar do pleito. O mandato é para o período 2020/2024.
A sessão de estudo dirigido sobre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Agriões. Já a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o ECA será aplicada no dia 11 de agosto, na Escola Municipal Lino Oroña Lema, na Tijuca.
Os Conselhos Tutelares foram criados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990). São órgãos autônomos e permanentes que integram a administração pública local, atuando na defesa de crianças e adolescentes com direitos violados. Os conselheiros tutelares agem no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física, e também na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.
Os Conselhos Tutelares de Teresópolis estão instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular.
O Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coreia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos.
Fonte: PMT
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