Com o objetivo de esclarecer dúvidas e abordar a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil, acontece nesta terça-feira (26), o I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. O evento será realizado no SESC Teresópolis, na Várzea, das 8h às 19h. Qualquer pessoa interessada poderá participar.
Promovido pela Prefeitura de Teresópolis, através da Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana), o seminário reunirá autoridades municipais, estaduais e federais convidadas como palestrantes.
A Reurb é presidida por Fernando Mendes, secretário municipal de Agricultura, que promoverá um debate com a sociedade e apresentará para a população as propostas do Executivo Municipal para a regularização fundiária em Teresópolis.
“É a oportunidade de promover a regularização dos imóveis que não possuem registro em cartório, desde que não existam conflitos judiciais e não estejam em áreas de risco. Além do empoderamento social do cidadão, que terá a escritura de sua propriedade, a regularização permitirá também o empoderamento econômico, com a valorização desse imóvel, e o proprietário poderá ter acesso à linha de financiamento no caso de venda”, explica Fernando Mendes.
Programação
8h, Credenciamento
9h, Abertura
9h30, Mesa 1: A relevância da regularização fundiária no município de Teresópolis, sob a égide da Lei 13.465/2017.
10h30, Mesa 2: A nova agenda urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III (ONU)
11h30, Mesa 3: Política Nacional de Regularização Fundiária
12h30-14h, Intervalo para almoço
14h – Mesa 4: A importância da regularização fundiária para o crédito agrícola
15h – Mesa 5: Regularização fundiária em Jacareí/SP. Uma visão prática da implementação como política pública
16h, Mesa 6: A importância do serviço Registral na efetivação da regularização fundiária Urbana e Rural
17h, A confirmar
18h, Regularização Fundiária Urbana e Rural enquanto política pública em sua implementação e controle
19h, Encerramento
Fonte: PMT
Recommended for you
Deixe uma Comentário
Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.
