Mário Tricano (PP), prefeito reeleito de Teresópolis, voltou a enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores pedindo a votação em caráter de urgência nesta terça-feira (21) do Projeto de Lei que estabelece o fim do plano de saúde e do vale alimentação de R$ 100 dos servidores públicos. A proposta revoltou a categoria, que se reuniu na sede do legislativo na manhã desta terça. Por causa da confusão, a sessão durou apenas 10 minutos e foi encerrada sem votação deste e de outros projetos de lei.
Esta é a segunda vez que o projeto que corta benefícios dos servidores é enviado para a Câmara. O grupo levou faixas e cartazes. Por volta das 10h, dezenas de servidores entraram na sessão e gritavam: “se aprovar, nós vamos ocupar”, pedindo que os vereadores não aceitassem o projeto de lei.
Segundo a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT), o prefeito está apostando na renovação do legislativo. Nas últimas eleição, 85% da Câmara foi renovada e está composta por novos vereadores. Em outubro do ano passado, Mário Tricano fez o pedido, em caráter de urgência, mas o projeto não foi aprovado.
No projeto, Mário Tricano apresenta como motivos para o pedido a “situação econômica do município”, a “queda da arrecadação” na cidade e alega que tem o desafio de manter a estrutura pública “eficaz e enxuta”.
Também no documento, o prefeito afirma que “os valores estimados em R$ 9 milhões que seriam empregados no plano de saúde do servidor público e no vale refeição, anualmente, serão integralmente revertidos para a saúde pública”.
Além disso, outro pedido do prefeito que está em pauta na Câmara nesta terça-feira (21) é o fim do auxílio-transporte universitário, pago pelo município para que estudantes cursem faculdade em outros municípios.
A justificativa é que os “R$ 500 mil que seriam empregados no transporte de estudantes universitários que estudam fora do município, reverterão para a aquisição de veículos para o transporte de alunos da rede pública municipal”.
Também deve ser votado o projeto que altera o artigo 193 da Lei Orgânica Municipal. O prefeito pede a retirada da indicação dos gastos com habitação. A lei prevê que o município deve aplicar, anualmente, “3% da receita própria na construção de Habitação de Interesse Social, que será depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)”.
A notícia do possível fim dos benefícios não agradou os servidores. Segundo Andréa Pacheco, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT), esse projeto revoga os direitos garantidos há mais de dez anos. Em 2006, a realização de um concurso público garantiu o pagamento de benefícios para os servidores.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Teresópolis e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Fonte: G1
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