O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) abriu um inquérito civil para acompanhar a gestão fiscal de Teresópolis, na Região Serrana. O órgão quer saber porque a Prefeitura do município gasta mais do que o previsto no orçamento e quer o cumprimento das normas técnicas e legais da Lei Orçamentária Anual.
Segundo o secretário de Fazenda da cidade, André Luiz de Oliveira, a medida é boa porque os procuradores entenderão que o rombo milionário da Prefeitura se acumula há anos.
“Em 2015, o déficit do município aumentou em cinco vezes. No ano de 2016, conseguimos diminuir em 4,19%, mas é um processo demorado e difícil. Esse acompanhamento em tempo real é muito importante para o município e é bom pra dar confiabilidade ao trabalho que estamos desenvolvendo. O MP vai testemunhar que no poder executivo não tem corrupção. Estamos com dificuldade de pagar salário, de pagar muitas dívidas, mas corrupção no poder executivo não existe”, disse o secretário.
A Câmara dos Vereadores também foi notificada pelo MPRJ para fiscalizar melhor os gastos da Prefeitura em 2018. O Legislativo precisa também aprovar a previsão orçamentária do Executivo para o próximo ano até o fim de 2017.
“Temos um prazo até 15 de dezembro, de acordo com a legislação, e a câmara não pode fechar em recesso até que tenha aprovado o orçamento. Vamos fazer a votação na quinta (30) porque o orçamento vai para o executivo e caso tenha algum veto ou alteração já teremos um tempo hábil para fechar o ano com tudo estudado”.
Fonte: G1
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